O que é FGTS Caixa? Como Consultar Extrato e Saldo – FGTS Inativo

Todos os cidadãos brasileiros devem ficar cientes de seus direitos trabalhistas. E um dos mais importantes deles é o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, conhecido popularmente por sua sigla: FGTS. Este benefício foi criado pensando nos trabalhadores brasileiros que são demitidos injustamente de seu ofício.

Esta foi uma maneira que o Governo Federal encontrou para amparar os cidadãos que foram demitidos sem justa causa por uma empresa que mantinha vínculo empregatício de carteira assinada. Deste modo, assim que o trabalhador é demitido, ele terá um prazo para solicitar o saque de seu benefício.

E se você deseja se informar melhor a respeito do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS Caixa, saiba que este será o artigo perfeito. Continue acompanhando o nosso conteúdo e esclareça qualquer tipo de dúvida que você tinha sobre o assunto. Prossiga com a leitura dos tópicos a seguir!

O que é o FGTS?

O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – é um benefício criado pelo Governo Federal para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa de uma instituição cuja possuía vínculo com carteira assinada.

O que é o FGTS

Este Fundo surgiu no dia 13 de Setembro de 1966, por meio da Lei nº 5.107, sendo constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador realiza o primeiro depósito.

O saldo FGTS é formado pelos depósitos mensais efetuados pelo patrão, juntamente uma com atualização monetária e juros. E, no início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, um valor que corresponde a 8% do salário de cada empregado.

Deste modo, fica fácil entender a importância do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, portanto, é essencial que os funcionários de uma empresa verifiquem, em seu contracheque salarial, se a taxa do seu FGTS Caixa está sendo descontada mensalmente.

E para ter direito ao benefício é preciso estar enquadrado nas seguintes situações:

  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
  • Atletas profissionais(jogadores de futebol, vôlei, etc.);
  • Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
  • Empregado doméstico.

Para realizar o saque FGTS será preciso estar com o Cartão Cidadão em mãos. Com isto, separe a documentação necessário e verifique a sua solicitação de saque.

Em situações envolvendo rescisão de contrato, é de responsabilidade do empregador informar o ocorrido à Caixa, através do canal eletrônico Conectividade Social, ou então, no caso do empregador doméstico, por meio do eSocial. Caso a rescisão contratual estiver enquadrada em uma das hipóteses de saque previstas, o trabalhador terá até 5 dias úteis para realizar o saque.

Quer saber mais informações sobre o FGTS Caixa Econômica Federal? Clique aqui e confira!

Por que o FGTS é importante?

Como vimos, o FGTS é um dos mais importantes benefícios trabalhistas. Com ele, os trabalhadores têm a chance de formar um patrimônio, este que poderá ser sacado em momentos especiais, como na aquisição de um novo imóvel ou da aposentadoria, assim como também poderá ser utilizado nas dificuldades, como em uma demissão sem justa causa ou em caso de doenças graves.

Melhor dizendo, os recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço poderão ser utilizados pelo trabalhador para a moradia, em caso de compra de uma casa própria nova ou usada, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional.

Hoje o FGTS se tornou uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, trazendo benefícios à todos os cidadãos brasileiros, principalmente os que possuem menor renda mensal. A importância de seus recursos para o crescimento do país vão além dos benefícios de moradia digna, pois financiam também obras de infra-estrutura e saneamento.

Não é atoa que o FGTS tem sido também, a maior fonte de recursos para a Habitação Popular e o Saneamento Básico, proporcionando água de qualidade, coleta e tratamento do esgoto sanitário para pessoas em todo território brasileiro.

FGTS Inativo

O FGTS Inativo ou FGTS retido, é quando a conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do empregado para de receber depósitos que antes eram efetuados pelo empregador. Isto ocorre em situações em que o funcionário é demitido sem justa causa ou pede demissão, tornando automaticamente a sua conta inativa.

FGTS Inativo

Contudo, apesar da conta estar inativa, ela ainda estará vinculada ao trabalhador. Com isto, a mesma continuará recebendo juros e correção monetária sobre o seu saldo. Além disso, os cidadãos que trabalharam até o dia 31 de Dezembro de 2015 poderão realizar o saque do seu FGTS Inativo.

As datas para saque ficam disponíveis na tabela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, esta que é divulgada pela Caixa Econômica Federal. Elas são definidas, conforme o mês do aniversário de cada beneficiário. Você poderá conferir este calendário em um dos tópicos anteriores, onde o deixamos disponível.

Quer saber como calcular, consultar e sacar seu FGTS Inativo? Clique aqui e leia esse conteúdo exclusivo!

Como consultar FGTS?

A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável por administrar os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). E graças à sua plataforma online, hoje os trabalhadores conseguem realizar a consulta do FGTS de maneira totalmente online. Além disso, é possível também consultá-lo através do seu celular.

Abaixo separamos um guia explicativo com o intuito de ajudar todos os trabalhadores que têm dúvida de como realizar o procedimento. Acompanhe:


Pelo site

Consultar FGTS
  • Acesse o endereço https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01&produto=FGTS;
  • Preencha os campos em branco com os dados solicitados;
  • Marque o campo “Não sou um robô”;
  • Clique em “OK”.

Pelo Aplicativo

Consultar FGTS

Primeiramente, será preciso realizar o download do aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em seu smartphone. Abaixo deixaremos as plataformas disponíveis.

  • Google Play;
  • App Store;
  • Windows Store.

Depois de baixar e instalar o aplicativo em seu celular, basta seguir os seguintes passos:

  • Abra o aplicativo;
  • Preencha os campos com os dados solicitados;
  • Clique em “Acessar”.

Pronto! Após realizar este procedimento, suas contas e saldos aparecerão na tela do celular ou computador. E o melhor de tudo é que você consegue fazer tudo isto em poucos segundos, sem ao menos precisar sair do conforto de sua residência.

Escrevemos um artigo exclusivo ensinando a Consultar FGTS. Clique Aqui e Aprenda a realizar consulta!

Extrato FGTS

O Extrato do FGTS é onde consta, detalhadamente, todos os seus dados cadastrais e lançamentos realizados em sua conta vinculado em um período de 6 meses. O serviço de consulta deste extrato pode ser acessado com o fornecimento de dados, como o número do NIS (PIS/PASEP) e senha da internet.

Melhor dizendo, em sua tela de Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aparecerá:

  • Dados cadastrais do empregador;
  • Dados cadastrais do empregado;
  • Data da última atualização realizada no saldo;
  • Saldo FGTS;
  • Todos os lançamentos verificados na conta (débitos e créditos) relativos ao mês corrente mais os seis meses anteriores.

Além disso, é possível ainda visualizar um extrato completo, onde o trabalhador pode verificar todas as contas vinculadas do FGTS para o número de inscrição PIS/PASEP informado, o saldo atualizado, além de todos os lançamentos de suas contas desde o primeiro depósito.

Abaixo elaboramos um rápido passo a passo que mostrará como realizar a consulta do seu extrato FGTS em poucos minutos.

Extrato FGTS
  • Acesse o site https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01&produto=FGTS;
  • Informe os dados solicitados nos campos em branco;
  • Marque o campo “Não sou um robô”;
  • Clique em “OK”.

Depois de seguir os passos ensinados acima, você poderá saber todos os lançamentos do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ainda será possível realizar a alteração de endereço nesta mesma página.

Veja agora o artigo sobre como emitir o Extrato FGTS em minutos. Clique aqui e veja seu Saldo!

Certidão FGTS

A certidão do FGTS é o documento que alegará que uma firma encontra-se devidamente regularizada com os processos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. Mensalmente ela pode ser obtida pelo empregador que contribui com suas obrigações em relação aos empregados.

Para qualquer empresa conseguir emitir a Certidão FGTS para seus funcionários, um representante legal deverá se dirigir até a Caixa Econômica Federal para poder realizar um cadastro referente às obrigações com o Fundo de Garantia. Após realizar esta ação, o certificado de regularidade do FGTS poderá ser obtido todo mês pelo empregador.

Porém, para que isto aconteça é preciso estar devidamente regularizado com todos os débitos das contribuições sociais estabelecidas pela Lei Complementar nº 110. Caso contrário, o empregador não poderá participar de processos de licitações, solicitar empréstimos junto ao banco ou até mesmo se mudar para o exterior.

As instituições que contratam funcionários sob o regime da CLT, devem realizar, obrigatoriamente, os depósitos todo mês, sem nenhuma falta. Se possuir um vínculo com o banco e não contribuir, as consequências da certidão do FGTS poderão trazer uma grande dor cabeça para o empregador.

Leia agora um artigo completo sobre a Certidão FGTS. Não perca tempo, Clique Aqui!

Aplicativo FGTS

Como o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício e direito de todo trabalhador formal brasileiro que possui vínculo de carteira assinada, nada mais justo de mantê-lo informado com relação à situação de sua contribuição com este Fundo.

Aplicativo FGTS

E como vimos em um dos tópico anteriores, é possível estar realizando a consulta de seu FGTS por meio da internet ou até mesmo no aplicativo em smartphones.

Pensando em ajudar os trabalhadores brasileiros que ainda não entenderam como baixar o app do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, abaixo explicaremos como realizar o procedimento de download em cada loja virtual de celulares.

Antes de começar, é interessante lembrar que o seu celular precisará ter alguma conexão de internet. Vamos lá:


Play Store

Aplicativo FGTS

Passo 01. Acesse a plataforma do Google Play (Play Store) em seu smartphone;

Passo 02. Na barra de pesquisa de apps, busque pelo nome “FGTS” (play.google.com);

Passo 03. Ao aparecer os resultados, clique no primeiro aplicativo. Certifique-se de que ele é o legítimo, criado pela Caixa Econômica Federal;

Passo 04. Para finalizar, clique em “Instalar” e aguarde a instalação do app ser concluída;


App Store

Aplicativo FGTS

Passo 01. Abra a loja da App Store em seu iphone, ipad, ou qualquer outro aparelho da marca apple;

Passo 02. Na barra de busca de apps, digite pelo nome ‘FGTS’ e prossiga (itunes.apple.com);

Passo 03. Clique no primeiro aplicativo que aparecer na lista de resultados. Lembre-se de se certificar de que é o legítimo, da Caixa Econômica Federal;

Passo 04. Clique no botão de download e aguarde a instalação do aplicativo ser concluída.


Windows Store

Aplicativo FGTS

Passo 01. Acesse a plataforma do Windows Store em seu windows phone;

Passo 02. Na barra de pesquisa de apps, busque pelo nome “FGTS” (www.microsoft.com);

Passo 03. Ao visualizar os resultados, selecione o primeiro aplicativo. Lembre-se de se certificar de que ele é o legítimo, criado pela Caixa Econômica Federal;

Passo 04. Para finalizar, clique em “Instalar” e aguarde a instalação do app ser concluída;


Depois de seguir os passos ensinados acima, basta abrir o aplicativo FGTS Fácil em seu celular e começar a utilizá-lo. Por meio dele será possível realizar a consulta do extrato, modificar o endereço e realizar uma outra série de ações relacionadas ao seu Fundo de Garantia.

Saiba agora como baixar, instalar e usar todos os serviços do Aplicativo FGTS. Clique Aqui!

FGTS Retido

No dia 22 de Dezembro de 2016, o Governo Federal estabeleceu algumas iniciativas para estimular a economia no Brasil, e entre elas foi a autorização para que os trabalhadores realizassem saque das contas inativas do FGTS, rescisões vinculadas com data até 31 de Dezembro de 2015.

Melhor dizendo, quando a conta para de receber os depósitos do empregador, o funcionário pede demissão ou é demitido sem justa causa, automaticamente esta conta se torna inativa e o FGTS ficará retido. No entanto, mesmo inativa ela ainda está vinculada ao empregado, recebendo juros e correção monetária sobre seu saldo.

A boa notícia é que, os cidadãos que tenham trabalhado até 31 de Dezembro de 2015 e estavam impossibilitado de sacar o FGTS por ter saído do emprego na situação de demissão sem justa causa ou tenha solicitado a demissão, agora terão direito ao saque do FGTS retido.

Ainda possui dúvidas sobre o FGTS Retido? Clique aqui e leia o artigo completo que fizemos para você!

CRF FGTS

O Certificado de Regularidade do FGTS, também conhecido como certidão FGTS, como já diz o nome, é o documento que certificará que o empregador está devidamente regularizado perante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Para ser mais claro, estar regular perante ao FGTS é, além do cumprimento dos deveres com os empregados, condição obrigatória para participação em licitações públicas e demais situações previstas pelas Leis de nº 8.036/90 e 9.012/95.

A Caixa Econômica Federal possibilita, em seu site, a consulta do CRF FGTS, onde você poderá verificar situação de sua empresa com relação ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). E para facilitar o processo, abaixo deixaremos disponível um rápido guia-explicativo:

Aplicativo FGTS
  • Acesse o endereço https://consulta-crf.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp;
  • Preencha os campos em branco com os dados solicitados;
  • Clique em “Consultar”.

Pronto! Basta seguir os passos ensinados acima para conseguir consultar a situação de sua empresa perante ao CRF FGTS.

Caso tenha alguma dúvida para consultar ou emitir a CRF FGTS, não se preocupe. Clique Aqui e leia o artigo completo!

Cálculo FGTS

Como sabemos, o depósito nas contas do FGTS é realizado pelo empregador, afinal esta é uma obrigação financeira em comum entres os patrões. O valor deste depósito corresponde a 8% do salário do empregado (2% para menores aprendizes).

Além disso, o cálculo do FGTS incide sobre alguns fatores. São eles:

  • Salário bruto e adicionais;
  • Horas Extras;
  • Comissões, gratificações, gorjetas;
  • 13º Salário;
  • Férias normais com 1/3;
  • Salário maternidade;
  • Aviso Prévio.

Após realizar o cálculo do valor exato do FGTS de cada empregado, o empregador deverá fazer o depósito até dia 7 do mês seguinte ao trabalhado pelo funcionário. Em caso de atrasos, será aplicada multa de 5% no mesmo mês e de 10% nos próximos meses.

E, graças à tecnologia, hoje é possível encontrar alguns sites na internet que permitem calcular FGTS estimado e quanto será depositado. Tudo isto em poucos segundos, bastando ao trabalhador interessado, preencher alguns dados.

Quer aprender a fazer o Cálculo FGTS em poucos minutos? Clique Aqui e aprenda já!

Calendário FGTS

O Calendário FGTS, para quem não sabe, é onde constam as datas exatas para o saque dos benefícios do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço que estavam inativos. Estas datas são estabelecidas de acordo com o mês de aniversário do beneficiários, cabendo à cada trabalhador sacar o seu FGTS no prazo correto estabelecido.

Esta tabela é divulgada pela Caixa Econômica Federal, que é a instituição responsável por administrar os benefícios. Abaixo deixaremos o calendário atualizado referente ao ano de 2019 para facilitar a sua consulta.

Confira:

Calendário FGTS Inativo
Mês de nascimento:Data liberada para saque:
Janeiro10/03/2019
Fevereiro10/03/2019
Março10/04/2019
Abril10/04/2019
Maio10/04/2019
Junho12/05/2019
Julho12/05/2019
Agosto12/05/2019
Setembro16/06/2019
Outubro16/06/2019
Novembro16/06/2019
Dezembro14/07/2019

Confira atentamente a data para sacar o seu FGTS, pois o benefício não poderá ser retirado fora do prazo estabelecido na tabela do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.

Quer saber como funciona e quando são divulgadas as datas do Calendário FGTS? Clique aqui e Confira!

FGTS Retroativo

O FGTS retroativo, para quem tem dúvida, trata-se do rendimento dos valores que foram sacados pelos trabalhadores no período de liberação do saque de contas inativas, no ano de 2017. Melhor dizendo, todo o dinheiro que renderia caso o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do empregado estivesse na conta inativa, foi ressarcido ao trabalhador em forma de FGTS retroativo.

Isto ocorreu devido uma lei, instituída em 25 de Maio de 2017 (Lei nº 13.446), que determinou que 50% do lucro dos rendimentos do FGTS deveria ser retornado ao trabalhador. Deste modo, estes rendimentos ser tornariam ainda maiores.

No entanto, como esta lei foi estabelecida em 2017, acabou que muitos trabalhadores já haviam realizado o saque dos valores referentes às contas inativas, o que gerou algumas complicações a respeito de como esse lucro poderia ser recebido.

As contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo Serviço que apresentassem um valor positivo em Dezembro de 2016, começaram a receber automaticamente o rendimento do FGTS. Ou seja, mesmo a sua conta tivesse sido zerada (após Dezembro de 2016) você ainda teria direito a esse valor.

Com isto, cerca de 88 milhões de trabalhadores brasileiros receberam o pagamento do lucro do Fundo. Em número, isto significa que, de um lucro líquido do FGTS obtido em 2016 de R$ 14.5 bilhões, 50% deste valor (R$ 7.2 bilhões) foi devolvido para um total de 245.7 milhões de contas inativas

Quer saber mais sobre o FGTS Retroativo? Clique aqui e veja o conteúdo completo!


E depois de conferir estas valiosas informações referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, esperamos que todas as suas dúvidas tenham sido esclarecidas.

Mas caso ainda haja uma pergunta a fazer, deixe-a em um comentário abaixo e aguarde que responderemos assim que possível. Obrigado!

Avalie este conteúdo!

Avaliação média: 5
Total de Votos: 18

O que é FGTS Caixa? Como Consultar Extrato e Saldo – FGTS Inativo

Deixe um comentário